Na terça-feira (12), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu novamente os poderes de voto da Eagle Bidco, que tinha recebido os direitos políticos de volta após uma decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada na segunda-feira.
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O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, foi quem tomou a decisão. Ele ainda reafirmou que Durcésio Mello segue como diretor geral da SAF do Botafogo, cargo ocupado pelo ex-presidente do clube carioca desde o afastamento de John Textor da Eagle Bidco.
Na segunda-feira, o Tribunal Arbitral da FGV apontou como irregular a condução para tornar Durcésio gestor da SAF. A argumentação é que esse movimento foi feito antes da decisão judicial com a nomeação, além de não ter sido comunicado previamente. O que se enquadra como violação dos termos da Ordem Procedimental da arbitragem.
No entendimento do Tribunal da FGV, a decisão da 2ª Vara Empresarial invadiu os limites da jurisdição e “entende que é de sua exclusiva jurisdição qualquer controvérsia relativa aos atos e aos direitos dos acionistas decorrentes do Estatuto Social e das normas aplicáveis”, conforme divulgação do Tribunal.
O Arbitral da FGV vai além e aponta que o processo deve ser levado para julgamento do Superior Tribunal de Justiça.
O impacto no futuro do Botafogo
No dia 14 de maio, quinta-feira, está agendada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que conta com acionistas da SAF. A Eagle Bidco, novamente com direitos políticos vetados, não possui poder de voto na AGE. Portanto, fica a cargo do clube social, dono de 10% das ações da SAF do Botafogo, decidir a votação.
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